Maioridade penal... o problema é meu!?!

Tem-se conhecimento da evolução do conceito de criança ao longo dos tempos. Estudiosos apontam diferentes momentos históricos em que a sociedade conceituou a criança. Ora vista como um adulto em miniatura, ora vista como uma “tábula rasa” ou uma “folha de papel em branco”, totalmente sem conhecimento. Estudos científicos e filosóficos mais recentes vem alimentando a ideia de criança como portadora de direitos. Essas teorias evidenciam a necessidade da estimulação do desenvolvimento na criança desde o nascimento.

Considerada como pessoa em desenvolvimento a criança, como todos os seres humanos, é capaz de aprender e a adquirir conhecimentos que necessitam para sobreviver e conviver em sociedade. Assim a criança passa a ser vista como sujeito social, ativa, participante na construção do saber, porém vulnerável às mazelas do mundo: pedofilia, violência física e moral, abandono, alienação parental, entre outros.

Entrar nessa discussão filosófica é um labirinto para poucos, vale a pena refletir sobre o papel das mulheres e sua atuação na sociedade atual: geram, criam seus filhos, muitas vezes sozinhas, ou em boa parte do próprio desenvolvimento da criança, elas estão sozinhas. Pior ainda, quando seu filho ou filha é vítima de um menor de idade e que esse indivíduo foi criado junto com seus filhos... Que passa nas cabeças das mães que com o tempo vê seus filhos desviarem do caminho do bem, em busca de dinheiro fácil, sendo refém do mercado de produtos ilícitos?

Ser contra ou a favor da maioridade penal não deve ser pensado e amparado pelos ânimos e revoltas de muitos homens – interessante... vejo homens, na mídia, a defenderem essa ideia – e sim na reflexão do processo que levou uma pessoa em desenvolvimento, adquirir hábitos e comportamentos violentos, egoístas, desumanos, nesse caso, no sentido perfeito da palavra: sem humanidade.

 O que aconteceu com a educação das crianças? Quem são os responsáveis ou os corresponsáveis? Serão os vizinhos omissos? Serão os educadores e tutores, para quem a educação também foi negligenciada? Quem não teme pelo futuro de uma criança? Será que não é essa última questão a ser resolvida?

Temer pelo futuro de qualquer criança é uma obrigação de qualquer adulto. Se preocupassem mais com as crianças, com sua educação para os valores sociais, para a vida cidadã, para enfrentar as injustiças sociais com os recursos da própria inteligência, sabendo aproveitar as oportunidades, a maioridade penal não estaria tendo tanta repercussão na mídia.

Talvez alguma pena mais severa deva ser aplicada à própria sociedade que não cumpre suas obrigações para com as crianças. As penas devem ser aplicadas principalmente aos adultos do entorno que na omissão, na covardia, nos interesses obscuros aproveitam a fraqueza das crianças, sua ignorância e sua vulnerabilidade, acomodando-se numa ideia não muito inteligente de que “o problema não é meu!” Hoje não... e amanhã???

 Eugênia Braga - colunista da revista Trânsito Aberto.